Documento legal

Termos de Serviço

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Aceitação

Estes termos regem o uso do site perceptronenterprise.com, mantido pela Perceptron, empresa de engenharia de software sediada em Manaus, Amazonas, Brasil. Ao navegar pelo site ou enviar uma solicitação de contato, você declara que leu e concorda com estes termos.

2. O que o site é

Este site tem finalidade informativa e comercial. Ele apresenta os serviços da Perceptron e disponibiliza um canal de contato. O conteúdo publicado aqui não constitui proposta vinculante, oferta pública, consultoria técnica ou garantia de resultado.

3. Contratação de serviços

O envio do formulário de contato não cria relação contratual entre as partes. A prestação de serviços de desenvolvimento, automação, integração, manutenção ou suporte depende de contrato específico, celebrado por escrito, que definirá escopo, prazos, entregáveis, valores, condições de pagamento, níveis de serviço e propriedade intelectual.

Em caso de conflito entre estes termos e um contrato assinado com a Perceptron, prevalecem as disposições do contrato.

4. Uso adequado

Ao usar este site, você concorda em não:

• enviar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos alheios;
• utilizar o formulário de contato para envio de mensagens automatizadas em massa, spam ou tentativas de fraude;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• interferir no funcionamento do site por qualquer meio, incluindo sobrecarga deliberada de requisições;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

A marca Perceptron, o logotipo, os textos, o design, o código-fonte e os demais elementos deste site são de titularidade da Perceptron ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação aplicável. As marcas, nomes e capturas de tela de sistemas de terceiros eventualmente exibidos pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para fins ilustrativos.

A titularidade sobre software desenvolvido sob encomenda é definida no contrato específico de cada projeto.

6. Disponibilidade e conteúdo

Empenhamo-nos em manter o site disponível e as informações atualizadas, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de erros. O conteúdo pode ser alterado, suspenso ou removido a qualquer momento, sem aviso prévio.

Indicadores, descrições de projetos e resultados apresentados referem-se a contextos específicos e não representam promessa de desempenho equivalente em outros cenários.

7. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas e serviços de terceiros. A Perceptron não controla esses recursos e não se responsabiliza por seu conteúdo, suas práticas de privacidade ou sua disponibilidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Perceptron não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

10. Alterações

Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro necessário previstas em lei.